Artigo Escolar

Com a finalidade de evitar a comercialização de artigos escolares que possam representar riscos no mercado brasileiro, reduzir impactos à saúde e à segurança de crianças menores de 14 anos e prevenir possíveis acidentes de consumo relacionados a esses produtos, o Inmetro estabeleceu a certificação compulsória para artigos escolares, nacionais ou importados, em conformidade com os requisitos da norma ABNT NBR 15236.

A Meta Certificações atua como Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro, e o Selo de Certificação de Segurança de Artigos Escolares emitido pela empresa assegura que o produto foi submetido a ensaios laboratoriais e atende a todos os requisitos de segurança previstos nas normas aplicáveis.

Documentos Regulamentares:

• Portaria Inmetro nº 423, de 2021 – Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares;
• Portaria Inmetro nº 200, de 2021 – Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP);
• ABNT NBR 15236 – Segurança de Artigos Escolares.